ESCRITURA PÚBLICA
MOTIVOS PARA FAZER UMA ESCRITURA PÚBLICA
SEGURANÇA JURÍDICA
A escritura gera segurança aos negócios jurídicos por tratar-se de ato público, cuja certeza é reconhecida por toda a sociedade.
IMPARCIALIDADE
A atividade notarial é exercida por profissional do Direito, aprovado em concurso público, que assessora juridicamente as partes, atuando de forma imparcial.
CONFIANÇA
O Tabelião tem por obrigação verificar a identidade e a capacidade jurídica das partes, a ausência de vícios do consentimento, bem como a licitude do objeto, garantindo a validade e eficácia do negócio realizado por escritura pública.
FISCALIZAÇÃO
Os tabeliães têm o dever de fiscalizar o cumprimento de todas as solenidades exigidas por lei para a prática do ato, garantindo, ainda, que os tributos devidos sejam recolhidos corretamente.
PERPETUIDADE
A escritura pública fica eternamente arquivada em cartório, possibilitando a obtenção de segunda via (certidão) a qualquer tempo.
PROVA PLENA
Em razão da fé pública do Tabelião de Notas, os negócios jurídicos realizados no cartório e os atos por ele presenciados independem de outras provas.
TRANQUILIDADE
A escritura pública previne litígios entre as partes, sendo certo que o Tabelião é responsável pela correta redação dos documentos por ele lavrados.
ECONOMIA
O preço da escritura pública é tabelado por lei.